A lei estabelece um plano para divulgação de informações sobre UFOs, bem como garante que qualquer tecnologia recuperada pertenceria ao governo
A Lei de Divulgação de UFOs de 2023 foi aprovada como parte da Lei de Autorização de Defesa Nacional para 2024 e estabelece um cronograma e um processo para lidar com relatos de fenômenos aéreos não identificados (UAPs), mais comumente chamados de UFOs.
A emenda foi aprovada no mesmo mês em que uma audiência na Câmara foi realizada depois que o denunciante David Grusch apresentou alegações de que o Pentágono tem um programa de recuperação de UFOs que foi mantido em segredo tanto do público quanto do Congresso.
A lei dá às agências governamentais 300 dias para entregarem qualquer informação sobre UFOs, incluindo quaisquer amostras ou tecnologia que possam ter sido recuperadas. O presidente está autorizado a adiar a divulgação de certos registros se a divulgação representar um risco para a segurança nacional. A legislação exige que os registros adiados sejam revistos periodicamente para verificar se é seguro desclassificá-los.
Os documentos adiados também precisarão ter um motivo escrito não classificado para o adiamento que esteja disponível publicamente. Por exemplo, declarar que um registro contém os nomes das pessoas que trabalham nos serviços de informações que podem ser prejudicadas se as suas identidades se tornarem conhecidas. Não está claro como a legislação obrigaria uma agência governamental a divulgar documentos que foram deliberadamente ocultados do Congresso.
Embora as agências tenham 300 dias para coletar e entregar informações, o presidente Joe Biden tem 90 dias a partir da entrada em vigor da lei para formar um conselho de revisão independente. O conselho de nove membros não pode incluir ninguém ligado a pesquisas ou programas existentes de UFOs e deve incluir pelo menos um oficial de segurança nacional, oficial do serviço estrangeiro, cientista ou engenheiro, economista, historiador profissional e sociólogo.
Depois que as agências entregarem todas as suas informações, o conselho de revisão terá 180 dias para investigar e deverá publicar suas conclusões dentro de 14 dias após a conclusão da investigação. A lei também estabelece domínio eminente sobre qualquer tecnologia de origem desconhecida ou restos biológicos de inteligência não humana. O domínio eminente permite ao governo assumir o controle da propriedade privada para o bem público.
Em outras palavras: se alienígenas pousarem em seu quintal, você não poderá ficar com eles ou com seu disco voador. O ato bipartidário foi patrocinado pelos senadores Chuck Schumer, D-N.Y., e Mike Rounds, R-S.D., em um esforço para trazer mais transparência a um assunto que atraiu a atenção do público, mas muitas vezes levou ao desprezo e ridículo.
A legislação está incluída como parte da Lei de Autorização de Defesa Nacional e prevê 20 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024. Entretanto, o presidente é orientado a utilizar fundos discricionários para cobrir quaisquer custos.
