Em debate, importantes temas político-jurídicos da exploração e uso do espaço hojeEste será o 50º Colóquio do Instituto Internacional de Direito Espacial, que coincide com o 50º aniversário da Era Espacial, iniciada pelo SputnikI em 1957. O evento faz parte do programa do Congresso Internacional de Astronáutica, a ter lugar em Hyderabad, Índia, de 24 a 28 de setembro deste ano. O prazo para enviar o abstract do seu trabalho encerra-se no próximo dia 1º de março. O encontro tem como tema geral: “Touching Humanity: Space for Improving Quality of Life”. Ou seja: “Sensibilizando a Humanidade: o espaço para melhorar a qualidade de vida”.
O Colóquio sobre Direito Espacial terá cinco sessões, centradas nas seguintes questões:
1) O Impacto do Direito Espacial sobre as Políticas Regionais – Tem-se em vista aqui as políticas espaciais e suas implicações legais na Europa, Ásia e Américas, com atenção especial para as coordenações regionais, bem como futuros programas e legislações;
2) Problemas Jurídicos dos Vôos Espaciais Privados e o Turismo Espacial – O foco dirige-se aos planos privados de levar turistas ao espaço, que cresceram muito desde outubro de 2004, quando foi concedido o X Prize para incentivar o setor. Os trabalhos devem abordar os muitos aspectos jurídicos destas iniciativas, bem como os vôos privados a serviço de missões públicas tripuladas;
3) Desdobramentos Jurídicos na Proteção do Meio-Ambiente Espacial – O objetivo é de expor visões sobre os dejetos espaciais e a proteção planetária. Quanto aos dejetos, cabe levar em conta as ações registradas na ONU visando à adoção de diretrizes a respeito, bem como as propostas de leis nacionais e regimes de licenciamento; de ambas as partes podem surgir novas idéias de regulamentação. No que respeita à proteção planetária, sugere-se a necessidade de confrontar os novos planos de exploração espacial com as normas existentes e a ser desenvolvidas. Incentiva-se a apresentação de trabalhos baseados num enfoque tanto legal quanto ético;
4) Aspectos Jurídicos da Navegação por Satélite – O projeto europeu Galileu está em construção e operar já nos próximos anos; o GPS norte-americano tem planos de modernização e o GLONASS russo promete voltar a entrar em pleno funcionamento. Adicionam-se os temas criados pelos serviços de gerenciamento aéreo, previstos para um futuro não muito distante. Essas questões situam-se num quadro mais amplo que inclui atividades de comunicação por satélite e sensoriamento remoto, além de sistemas de informação geográfica. Os trabalhos podem versar sobre problemas legais tanto globais como nacionais;
5) O 40º Aniversário do Tratado do Espaço; e Outros Problemas Jurídicos – Convidam-se os participantes a avaliarem não só o passado desse código central do Direito Espacial em vigor, mas também o futuro de seus valores, princípios e normas. Pode-se também pôr em debate qualquer outra questão do Direito Espacial, com especial ênfase em suas contribuições mais recentes.Não é necessário ser membro do Instituto Internacional de Direito Espacial para comparecer e até participar ativamente do Colóquio, bem como do Congresso Internacional de Astronáutica.
O abstract e o próprio trabalho devem ser apresentados em inglês, idioma oficial de todas as sessões do Congresso e do Colóquio. Aos estudantes de Direito recomenda-se a presença no Congresso e, em especial, no Colóquio de Direito Espacial como uma experiência extraordinária como forma de enriquecer os seus conhecimentos teóricos e práticos.Hyderabad é uma das cinco cidades mais importantes e valiosas da Índia, graças à sua riquíssima passado, com inúmeros templos e construções seculares, e a seu presente altamente desenvolvido com indústrias, Universidades e centros de pesquisa científica e tecnológica, além de intenso e próspero comércio. Capital do Estado de Andhra Pradesh, situado na região centro-sul do país, tem mais de 8,1 milhões de habitantes. Sua temperatura média durante o Congresso em setembro deverá ficar em torno de 22 graus.
