A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o empresário Carlos Eduardo Belineti Naegele, proprietário do portal Midiamax, por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida em 3 de abril de 2025 pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, no âmbito da ação nº 0023722-94.2016.8.12.0001.
Entre as penalidades aplicadas estão a perda de R$ 155 mil, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios. O empresário também foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. A defesa apresentou recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que poderá confirmar, reformar ou anular a sentença de primeira instância. Até o julgamento final e o eventual trânsito em julgado, a condenação permanece sujeita à análise das instâncias superiores.
Esquema que teria contribuído para a cassação de Bernal
Conforme a sentença, Naegele foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, enquadrado no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
O magistrado entendeu que o empresário participou de um esquema que teria atuado para viabilizar a cassação do mandato do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal. A perda do cargo foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada em 12 de março de 2014.
Investigação envolveu força-tarefa
A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada em 17 de junho de 2016 pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O processo integrou uma força-tarefa e teve como alvos 28 pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram origem no Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2014, conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e no Inquérito Policial nº 530/2014-SR/DPF/MS, instaurado pela Polícia Federal.
As apurações buscaram esclarecer a existência de um suposto esquema de corrupção destinado a influenciar e obter a cassação do mandato de Bernal. As conclusões da sentença e as sanções impostas ao empresário ainda serão analisadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, responsável pelo julgamento dos recursos apresentados pelas partes.
