O Pentágono anunciou nesta segunda-feira (14) uma nova autorização legal para que atuais e ex-militares, funcionários civis e contratados do governo dos Estados Unidos possam fornecer informações protegidas relacionadas a Fenômenos Anômalos Não Identificados (UAPs), diretamente a representantes autorizados pelo governo.
Na prática, a medida autoriza pessoas que trabalharam ou tiveram acesso a programas relacionados a UAPs a compartilhar o que sabem com representantes autorizados pelo governo sem sofrer determinadas penalidades previstas nos acordos de confidencialidade que assinaram.
A autorização se aplica tanto aos acordos tradicionais de confidencialidade e não divulgação, conhecidos como NDAs, quanto às cláusulas de sigilo relacionadas a programas altamente restritos do governo americano, os chamados Special Access Programs. Esses programas possuem regras especiais de acesso justamente por envolverem informações consideradas particularmente sensíveis ou sigilosas.
Segundo o Departamento de Guerra dos Estados Unidos, pessoas com conhecimento direto de programas relacionados a UAPs já haviam apontado os acordos de confidencialidade como uma barreira para fornecer informações. Entre as preocupações estavam possíveis consequências legais, perda de autorizações de segurança e processos administrativos.
A nova autorização estabelece que as disposições de aplicação civil e administrativa previstas nesses acordos não serão utilizadas contra aqueles que fizerem divulgações cobertas pela medida aos representantes designados do PURSUE, iniciativa criada pelo governo americano para localizar, revisar e potencialmente desclassificar informações relacionadas a UAPs.
A decisão, no entanto, não representa uma liberação geral para que informações classificadas sejam divulgadas publicamente. A proteção se aplica especificamente às comunicações realizadas por meio do canal autorizado. Isso significa que militares, ex-funcionários e contratados não receberam permissão para revelar livremente informações protegidas em entrevistas, audiências públicas ou redes sociais.
As informações entregues ainda deverão passar por revisão de segurança e poderão, posteriormente, ser consideradas para desclassificação.
Pressão por liberação dos acordos
A decisão ocorre em meio a uma pressão crescente para que pessoas que afirmam possuir conhecimento sobre programas relacionados a UAPs possam falar sem temer consequências decorrentes de seus acordos de confidencialidade.
Nos últimos anos, esse argumento apareceu repetidamente nas discussões sobre UAPs nos Estados Unidos. Ex-integrantes do governo e denunciantes afirmaram que restrições relacionadas a informações classificadas e programas de acesso especial limitavam o que poderiam revelar, inclusive ao Congresso e a investigadores do governo.
A questão ganhou novo impulso neste ano. Em julho, já havia sido relatada uma orientação da administração de Donald Trump para que antigos acordos não impedissem atuais e ex-integrantes do governo de fornecer informações sobre UAPs a representantes autorizados. Em agosto, um memorando do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional apresentou orientações preliminares para a implementação dessa política.
A autorização anunciada agora pelo Pentágono formaliza o mecanismo dentro do Departamento de Guerra e especifica que as proteções alcançam não apenas NDAs convencionais, mas também acordos relacionados a programas de acesso especial.
Possibilidade de novas revelações
A medida também pode abrir uma nova frente na tentativa do governo americano de reunir informações sobre programas históricos ou atuais relacionados a UAPs.
O próprio Pentágono afirma que o mecanismo permitirá uma análise sistemática das informações recebidas, incluindo avaliação de segurança e possível desclassificação. Isso não significa, porém, que todo material fornecido será posteriormente disponibilizado ao público.
O PURSUE, sigla para Presidential Unsealing and Reporting System for UAP Encounters, foi lançado em 2026 e já disponibilizou centenas de arquivos governamentais relacionados ao fenômeno. A primeira leva de documentos foi publicada em maio e novas liberações ocorreram ao longo do ano.
Até agora, essas divulgações estiveram concentradas principalmente na revisão de registros já existentes nos arquivos do governo. Com a nova autorização, pessoas que tiveram acesso direto a informações protegidas também passam a contar com um caminho formal para fornecer seus relatos e documentos para análise.
A mudança pode ser especialmente relevante diante das alegações de que determinados conhecimentos sobre UAPs permaneceram compartimentados em programas altamente restritos.
A autorização não comprova a existência desses supostos programas nem valida alegações sobre tecnologia ou inteligência de origem não humana. O que muda é a possibilidade de pessoas que afirmam possuir informações protegidas apresentarem o que sabem por um canal oficialmente autorizado, sem que determinadas cláusulas de confidencialidade sejam usadas contra elas.
A partir de agora, uma das principais questões será saber se a medida levará novos denunciantes a procurar o governo e, principalmente, quanto do material eventualmente fornecido poderá chegar ao público.
