Dubai anunciou a criação de um “tribunal espacial” para resolver disputas comerciais de cunho espacial. Espera-se que o projeto, junto com a chegada da sonda Al-Amal à Marte, aumente sua presença no setor espacial.
O tribunal será sediado nos Tribunais do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC), um centro de arbitragem independente de inspiração britânica baseado no direito comum. A legislação espacial é regida por convenções e resoluções internacionais, incluindo o Tratado do Espaço Exterior da ONU, que entrou em vigor em 1967. Vários estados também assinaram acordos bilaterais ou multilaterais para regular suas atividades espaciais.
No entanto, enquanto até recentemente o campo era quase exclusivamente domínio de nações e instituições, o espaço se tornou uma questão comercial que envolve cada vez mais empresas privadas. “Uma indústria espacial integrada, apoiada por recursos humanos, infraestrutura e pesquisa científica, está em andamento”, disse Zaki Azmi, Chefe de Justiça dos Tribunais do DIFC, em um comunicado. “Os tribunais espaciais são uma iniciativa global que operará em paralelo, ajudando a construir uma nova rede de apoio judicial para atender às rígidas demandas comerciais da exploração espacial internacional no século XXI”.
Criados em 2004, os Tribunais do DIFC já atraem muitas empresas estrangeiras para arbitrar suas disputas comerciais, mas ainda não possuíam tribunais especializados para as atividades espaciais de empresas privadas. Azmi disse que, à medida que o comércio espacial se torna mais global, os complexos acordos comerciais que o regem também exigirão um sistema judicial igualmente inovador para mantê-lo atualizado.
Espera-se que uma rede de apoio judicial auxilie questões como disputas de compras de satélites e até colisões entre dispositivos no espaço.
Fonte: Getty Images
Os Emirados Árabes Unidos (EAU), que abrange Dubai, investiram pesadamente no setor espacial nos últimos anos. Depois de enviar seu primeiro astronauta ao espaço em 2019, o país lançou no ano passado uma sonda chamada Al-Amal [Esperança] para Marte. “Foi uma revelação para nós, que precisamos fornecer aos Emirados Árabes Unidos a infraestrutura adequada, em caso de disputas”, disse Amna Al Owais, secretária-chefe dos tribunais do DIFC, à AFP.
“Queremos definir o terreno em termos do que os tribunais podem fazer. Achamos que haverá um grande interesse por isso”, disse ela, citando desacordos sobre a compra de satélites ou colisões entre dispositivos no espaço como exemplos. As empresas e instituições sediadas nos Emirados Árabes Unidos e no exterior terão agora a opção de levar queixas aos tribunais, com contratos especificando o novo “tribunal espacial” como o fórum para a resolução de disputas.
