Após entrar em vigor em maio de 2012, até agora já foram realizados 51400 pedidos ao Executivo Federal com base na Lei de Acesso à Informação. A taxa de retorno, ou seja os pedidos que são respondidos, chegam a 95%, de acordo com a CGU [Controladoria Geral da União].
O tempo médio de resposta tem sido de dez dias, sendo que o prazo legal de acordo com a lei é de 20 dias. Esse período é prorrogável por mais 10. Segundo a CGU, 85,3% dos pedidos foram atendidos, e 8,57% negados. Outros 6,13% não puderam ser atendidos pois não eram de alçada do órgão, ou devido a não existência da informação pedida.
Os dados revelam ainda que a maioria dos solicitantes são pessoas físicas [95,7%], entre 30 e 39 anos de idade e com curso superior em 50,97% dos casos. E 60% dos requerimentos chegam de somente quatro estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Na outra extremidade, a taxa de demanda é de menos de 1% em Alagoas, Sergipe, Acre, Amapá, Roraima, tocantins e Rondônia.
Os órgãos mais acionados são a Superintendência de Seguros Privados [12,895 dos pedidos], Instituto Nacional do Seguro Social [7,49%], Banco Central [3,99%], Caixa Econômica Federal [3,64%] e Ministério da Fazenda [2,70%]. O tópico economia e finanças é o mais acessado, com 13100 pedidos, seguido por governo e política, com 5700.
A maioria das respostas negativas, 25,85%, envolve informações pessoais. Segundo a CGU, existe um número significativo de pedidos a respeito de objetos voadores não identificados, que têm sido rejeitados sob a justificativa de inexistência da informação. Alguns requerentes que tem seu pedido negado estão recorrendo a CMRI [Comissão Mista de Reavaliação de Informações], a última instância prevista pela Lei de Acesso. Já são 73 recursos ao órgão, sendo que um terço está relacionado a pedidos feitos ao Comando da Aeronáutica.
Saiba mais:
Livro: UFOs: Arquivo Confidencial
