No dia 16 de julho de 1969, o governo dos Estados Unidos aprovou uma lei chamada “Lei da Exposição Extraterrestre“, vigente até hoje, a qual proíbe qualquer cidadão de manter contatos com seres extraterrestres e seus veículos espaciais. (Titulo 14, Sessão 1211 do Código Federal de Regulamentos). Qualquer indivíduo culpado de tal infração, ou seja, ter contatos com extraterrestres ou aproximação com UFOs, poderá pegar até um ano de prisão e ainda pagar uma multa de 5.000 dólares (US$5.000,00). Toda pessoa que tenha sido exposta a tal situação, poderá ser colocada em quarentena, sob vigilância armada, pela administração da Agência Espacial Norte-Americana (NASA) e sem direito a nenhuma audiência jurídica – assim como se faz atualmente com suspeitos de terrorismo.
Foi criada, originalmente, supostamente para proteger a Terra de uma possível contaminação biológica resultante do Programa Espacial Apollo [US Apollo Space Program] e outros programas de exploração espacial. Pesquisadores e cientistas sugeriram que o governo norte-americano estava muito preocupado com um possível contágio mundial causado por contato com algum organismo extraterrestre. Foi determinado que o sistema imunológico dos seres humanos não seria capaz de combater o contato próximo ou penetração de elementos extraterrestres, portanto, qualquer tipo de exposição nesse sentido seria encarado seriamente por parte das autoridades.
A Comunidade Ufológica Mundial, especialmente a norte-americana, ficou alarmada com a atitude, porque suas amplas definições poderiam permitir o governo a tomar ações legais, não somente contra empregados da NASA, mas também contra empresas ligadas ao setor que trabalham direta e indiretamente às ciências espaciais, como também cidadãos civis que tiveram contato com extraterrestres e seus veículos espaciais. As pessoas que sabem da realidade do Fenômeno UFO, acharam interessante que, por um lado, o governo norte-americano negava qualquer tipo de envolvimento com o tema e até mesmo sua existência, mas por outro lado, eles criaram uma lei proibindo que cidadãos, membros da sociedade, tenham contato com seres extraterrestres e UFOs.
Abaixo, alguns trechos sobre a lei, que o governo americano tentou justificar usando a alegação de “proteção contra infecção causada por bactéria extraterrestre” como principal abordagem. A maior preocupação realmente é a de prevenir e intimidar pessoas, usando a política do medo e ameaças, de terem contato com seres de civilizações avançadas. Por que tanta preocupação? Que tipo de ameaça isso representa para as autoridades? Proibidas ou não, estas inteligências alienígenas vão continuar a ter contatos com a população mundial, como assim é e sempre foi.
1211.100 Titulo 14 – Aeronáutica e Espaço
Parte 1211 – Exposição Extraterrestre
1211.100 – Área de Ação
Esta parte estabelece que : A política da NASA, responsabilidade e autoridade para proteger a Terra contra qualquer contaminação danosa ou mudanças adversas no meio ambiente, resultantes de pessoal, naves espaciais ou outra propriedade retornando para a Terra depois de aterrissar ou advindo de um envelope atmosférico de um corpo celeste, e requerimentos de segurança, restrições e medidas de precaução que são necessárias no interesse da segurança nacional.
1211.101 – Aplicação
As provisões desta parte incluem todas as missões espaciais da NASA, sejam elas com ou sem tripulação, as quais aterrissem ou advenham de um envelope atmosférico de um corpo celeste eventualmente retornando a Terra.
1211.102 – Definições
NASA e o meio administrador, respectivamente, a Administração Nacional de Aeronáutica e Administração de Espaço e o Administrador da Administração Nacional de Aeronáutica e Administração de Espaço ou seu representante autorizado. Exposto “extraterrestremente” significa o estado ou condição de qualquer pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria, seja lá qual for, quem ou qual tenha:
Tocado diretamente ou vindo a ter contato com o envelope atmosférico de qualquer corpo celeste;
Tocado diretamente ou estado próximo a (ou tenha sido exposto indiretamente a) qualquer pesso, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria, as quais tenham sido expostas a elementos extraterrestres em virtude do parágrafo (b) (1) desta seção. Por exemplo, se uma pessoa ou coisa “A” toca a superfície da Lua, e no retorno de “A” a Terra, “B” toca em “A” e, subseqüentemente, “C” toca “B”, todos eles – “A” a “C” inclusive – teriam sido expostos a elementos extraterrestres (“A” e “B” diretamente; “C” indiretamente).
“Quarentena” significa a detenção, exame e descontaminação de quaisquer pessoas, propriedade, animal ou outra forma de vida e matéria que tenha sido exposta a elementos extraterrestres, e inclui a apreensão ou confisco de tal pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria. “Período de quarentena” significa um período de dias consecutivos estabelecidos de acordo com o artigo 1211.104.
Ações Administrativas
O Administrador ou seu designado deverá, em sua discrição:
Determinar o começo e a duração do período de quarentena com relação a qualquer missão espacial; o período de quarentena aplicado as variadas formas de vida será devidamente anunciado;
Designar, por escrito, oficiais de quarentena para exercer autoridade relativa às ordens de quarentena;
Determinar que uma específica pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria foi exposto (a) a elementos extraterrestres e colocar em período de quarentena tal pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria. O período de quarentena dever ser baseado somente sob determinação, com ou sem o beneficio de audiência legal, que existe causa provável para acreditar que tal pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria tenha sido exposto (a) a elementos extraterrestres;
Determinar dentro dos Estados Unidos ou dentro de embarcações ou veículos dos Estados Unidos o lugar, limites, e regras de operação de estações de quarentena necessárias;
Fornecer serviços de guarda e vigilância por contrato ou por outra maneira, tanto quanto for necessários, para manter segurança e inviolabilidade das estações de quarentena e pessoas, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria que estiverem sob período de quarentena;
Prover para a subsistência, saúde e bem-estar das pessoas em quarentena sob as provisões desta parte;
Realizar audiências, de tempos em tempos, de tal maneira e para tais propósitos, uma vez que podem ser desejados ou necessários de acordo com essa parte do artigo, incluindo audiên
cias com o propósito de criar um registro para ser usado para fazer qualquer determinação sob essa parte do artigo com o propósito de rever tal determinação. Durante qualquer período de quarentena, nenhuma pessoa deverá entrar ou sair dos limites da área da estação de quarentena sem a permissão do oficial da NASA competente. Durante tal período, o perímetro da área de quarentena deverá ser vigiado por guardas armados. Qualquer pessoa que adentre a área de qualquer estação de quarentena durante o período de quarentena será considerada ter consentido a condição de quarentena de sua pessoa se for determinado que tal pessoa foi exposta a elementos extraterrestres. Será dada a qualquer pessoa que estiver sob quarentena pela NASA, a oportunidade de se comunicar por telefone com advogados ou outro tipo de assistência legal ou outras pessoas de sua escolha.
1211.107 – Corte Judicial e Outros Processos
Oficiais e empregados da NASA são proibidos de liberar qualquer pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria, do perímetro de uma estação de quarentena durante ordem ou outro pedido, ordenar ou exigir um período de quarentena em obediência a uma intimação, mostrar causa ou qualquer autoridade judicial sem uma pré-aprovação do Conselho Geral ou do Administrador. Onde a aprovação para liberação de uma pessoa, propriedade, animal ou outra forma de vida ou matéria em obediência a um pedido, ordem ou exigência de qualquer Corte ou outra autoridade judicial, não for concedida, a pessoa para a qual tal ação é direcionada deverá, se possível, aparecer em Corte ou diante de outra autoridade competente e declarar sua inabilidade de obedecer, contando com suas ações de acordo com o artigo 1211.107.
1211.108 Violações
Aquele que intencionalmente violar, tentar violar, ou conspirar para violar qualquer provisão deste artigo ou qualquer regulamento ou ordem emitida neste artigo, ou aquele que adentrar ou sair do perímetro de uma estação de quarentena sem considerar as leis e regulamentos, ou sem ter permissão de oficiais da NASA, devera ser multado não mais do que U$5.000,00 (cinco mil dólares) ou detido por não mais de um ano ou ambos.
