Por Fernando de Aragão Ramalho
Embromação legal
Um mês após a vigência e o acionamento pelos ufólogos da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, até o fechamento dessa edição apenas parte de um documento sigiloso tratando de discos voadores no País foi fornecido pelas Forças Armadas. São seis das 14 páginas do Relatório de Fim de Comissão do Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade, produzido pela Marinha. Ainda que essa informação seja mais uma prova inquestionável do registro de artefatos alienígenas em nossos céus, feito por militares — e a primeira aberta oficialmente pela Marinha —, o imenso acervo não só dela, mas também do Exército e da Aeronáutica continua sendo ilegalmente escondido do público. Todo tipo de desculpa é dada para negar o que se pede, desde a solicitação de postergação do prazo de atendimento até a afirmação de que documentos imprescindíveis para a Nação foram destruídos, expondo os responsáveis pelo suposto sumiço às punições previstas em Lei.
Diante desse quadro lamentável de embromação legal, algumas perguntas ficam no ar. Será que esses ainda são resquícios da cultura herdada da ditadura militar, em que a regra era esconder tudo para o que não se tinha resposta ou justificativa? Qual é o problema de se cumprir o dever constitucional, esclarecendo a sociedade e a ciência sobre a ação de civilizações extraterrestres em nosso meio, cuja tecnologia é tão avançada a ponto de fazer qualquer artefato bélico humano sem sentido? O que temem os militares, que chega a ser mais forte do que o risco de submeter a própria cabeça aos rigores da Lei?
Sejam quais forem as respostas para tais perguntas, o que se deve ter em mente é que as regras mudaram: o que passa a ser prioridade hoje, determinada em Lei, é a transparência das informações e dos atos públicos. A Ufologia, como qualquer ciência, merece e precisa de informações para levar à sociedade as devidas respostas — e vai correr atrás dos seus direitos até as últimas instâncias.
A luz do Sol é o melhor dos desinfetantes. — Louis Brandeis (1856-1941), juiz de direito americano
