Documento estabelece que acidentes ecológicos na região terão de ser reparados por empresas e países responsáveis pelo dano. O custo para a reparação de acidentes ecológicos na Antártida, como vazamentos de petróleo, terá de ser coberto por seus responsáveis, decidiram os cerca de 300 especialistas que participam da 28ª Conferência para o Tratado Antártico, realizada no início desse mês. Os delegados representantes de 45 governos acertaram a inclusão de um anexo ao já existente Protocolo do Tratado Antártico sobre a Proteção ao Meio Ambiente, que responsabilizará financeiramente as empresas e países por “emergências ambientais” na Antártica.
Segundo o novo anexo, um operador que provocar um acidente ecológico na região deverá tomar medidas para corrigir seu ato. Se falhar, terá de pagar as despesas de qualquer medida tomada por outros. Se as iniciativas forem adotadas tarde demais, a parte culpada deverá pagar o equivalente ao custo de limpeza para um fundo de proteção ambiental, que financiará futuras operações para eliminar poluentes, quando os culpados forem desconhecidos. ResponsabilidadeO fundo de proteção “visa a garantir a criação de um incentivo para a limpeza”, disse Don MacKay, chefe da delegação neozelandesa e especialista na questão.
Segundo ele, na maioria dos casos não será difícil determinar quem é o responsável pelos problemas ambientais na região. “Na verdade é uma área onde há relativamente pouca atividade. Em caso de um problema maior, poderá ser possível detectar responsabilidades”, disse MacKay. O tratado, assinado em 1959 por 12 países, reconhece o interesse que a Antártica possui para a humanidade, assim como seu papel no clima mundial, e pede que não se transforme em teatro ou objeto de discórdia internacional.
Enquanto se espera que os Estados e as empresas adotem suas responsabilidades pela contaminação que produzem no continente, até agora não houve nenhuma legislação que os obrigasse a agir assim numa área com jurisdição não estabelecida por nenhum país. O acordo foi considerado um grande passo à frente, após anos de discussões para proteger o sensível equilíbrio ecológico do continente Antártico. A ministra sueca das Relações Exteriores, Laila Freivalds, comemorou o “grande sucesso” do acordo.
